Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

Este documento explica, de forma simples, quais dados este site coleta, para que eles servem e quais são os seus direitos. Ele foi escrito para ser fácil de entender, sem abrir mão da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a "LGPD").

Quem é responsável pelos seus dados

Este site é operado por Pablo Teixeira Ribeiro, advogado inscrito na OAB/TO sob o nº 13.982, que atua como controlador dos dados pessoais coletados aqui.

Quais dados coletamos

Ao usar o quiz de qualificação, coletamos:

Nome completo
Número de WhatsApp
E-mail (opcional)
Suas respostas sobre situação de trabalho, tempo de contribuição, e o evento relacionado à maternidade (nascimento, gestação, perda gestacional, adoção ou guarda judicial)

Algumas dessas respostas, especialmente as relacionadas à sua saúde e situação gestacional, podem ser consideradas dado sensível pela LGPD. Coletamos essas informações apenas com a sua permissão explícita, ao preencher e enviar o formulário, e apenas para avaliar a sua situação em relação ao auxílio-maternidade.

Para que usamos esses dados

Entrar em contato com você por WhatsApp ou e-mail
Avaliar se você pode ter direito ao auxílio-maternidade
Preparar uma orientação inicial sobre o seu caso

Não usamos seus dados para nenhuma outra finalidade, e não vendemos ou alugamos suas informações para terceiros.

Com quem seus dados são compartilhados

Suas respostas são enviadas automaticamente para um canal privado de mensagens (Discord) usado internamente para organizar os atendimentos, e passam pela infraestrutura da Vercel, empresa responsável por hospedar este site. Nenhuma dessas ferramentas tem permissão para usar seus dados para qualquer finalidade própria.

Por quanto tempo guardamos seus dados

Guardamos suas informações pelo tempo necessário para avaliar e conduzir o seu atendimento, e pelo prazo adicional exigido por lei quando aplicável (por exemplo, prazos de guarda de documentos relacionados a processos administrativos ou judiciais).

Seus direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

Confirmar se tratamos algum dado seu
Acessar os dados que temos sobre você
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Pedir a eliminação dos seus dados
Revogar, a qualquer momento, o consentimento que você deu

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp informado no site.

Segurança

Adotamos medidas razoáveis para proteger seus dados, mas nenhum sistema é 100% livre de falhas. Caso identifique qualquer problema, entre em contato imediatamente.

Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada de tempos em tempos. A data no topo desta página sempre indica a versão mais recente.